Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Tensora" / "nós" / "empresa": Tensora, com sede na Rua Padre Chagas, 326 - Moinhos de Vento, Porto Alegre - RS.
• "Você" / "usuário" / "cliente": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": os serviços de análise de dados, construção de painéis e parceria de análise disponibilizados pela Tensora.
• "Site": o website acessível em https://tensora.live.
• "Entregáveis": relatórios, painéis, resumos e demais materiais produzidos como resultado dos serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Tensora implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum item, recomendamos que não utilize o site nem os serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratar, você declara atender a esses requisitos.

Quando a contratação for realizada por pessoa jurídica, o representante declara ter poderes para vincular a empresa ao presente Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Tensora oferece os seguintes serviços:

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta aprovada entre as partes. A Tensora reserva-se o direito de ajustar a disponibilidade dos serviços com aviso prévio razoável.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de contratação.
• Entregar dados e materiais necessários nos prazos combinados para a execução do serviço.
• Usar os entregáveis da Tensora somente para fins legais e internos à sua organização, salvo acordo expresso em contrário.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os entregáveis sem autorização prévia por escrito.
• Comunicar prontamente qualquer dúvida ou mudança de escopo que possa impactar a execução do serviço.

É expressamente proibido usar o site para fins ilegais, enviar conteúdo malicioso ou tentar comprometer a segurança de qualquer sistema.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, logotipos, imagens, estrutura visual e código — é de propriedade da Tensora ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/98).

Após a quitação integral dos valores acordados, os entregáveis produzidos especificamente para o cliente são transferidos para uso pelo cliente. A Tensora mantém o direito de referenciar o trabalho realizado em seu portfólio, salvo quando houver acordo de confidencialidade vigente.

Metodologias, frameworks analíticos e ferramentas internas desenvolvidas pela Tensora permanecem de sua propriedade exclusiva, independentemente do projeto.

6. Pagamentos e Cancelamentos

Os valores dos serviços são os indicados na proposta aceita pelo cliente. Condições específicas de pagamento — como parcelamento, antecipação ou faturamento recorrente — são definidas por escrito antes do início do projeto.

Pagamentos são processados em reais brasileiros (BRL). Em caso de atraso, aplicam-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto, conforme previsto em lei.

Cancelamentos realizados com menos de 5 dias úteis de antecedência ao início da execução poderão estar sujeitos a cobrança proporcional pelas atividades já iniciadas. Projetos cancelados após o início serão faturados pelo trabalho efetivamente realizado até a data da comunicação de cancelamento.

7. Entrega, Escopo e Alterações

Os prazos de entrega são estimados na proposta e dependem da disponibilidade e qualidade dos dados fornecidos pelo cliente. Atrasos decorrentes de entrega incompleta ou tardia de materiais pelo cliente podem impactar os cronogramas sem responsabilidade da Tensora.

Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto serão avaliadas e, quando aplicável, formalizadas por meio de aditivo com ajuste de prazo e valor.

A Tensora não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos entregáveis. Os resultados das análises refletem os dados disponíveis e os métodos aplicados no momento da execução.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Tensora são prestados para fins de análise e visualização de dados, e não constituem consultoria financeira, jurídica, médica ou de qualquer natureza regulamentada. As observações e análises entregues são de natureza informativa.

O site e seus conteúdos são fornecidos "como estão", sem declarações ou compromissos quanto à disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Tensora por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo cliente no projeto ou no mês em questão, conforme o caso.

A Tensora não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou outros prejuízos consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, salvo nos casos de dolo ou culpa grave, conforme o Código Civil Brasileiro.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante comunicação por escrito com antecedência de 15 dias corridos, salvo disposição diversa na proposta aprovada.

Em caso de descumprimento grave de obrigações, a parte prejudicada pode rescindir o contrato com efeito imediato, sem prejuízo das cobranças por serviços já prestados. As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam em tentar resolver qualquer controvérsia de forma amigável dentro de 30 dias antes de recorrer a qualquer medida formal.

Não havendo resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre - RS como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aprovada, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto descrito.
• Separabilidade: caso qualquer disposição seja declarada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Tensora.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou para o endereço registrado da empresa.

13. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência revisada. Para alterações relevantes, publicaremos um aviso no site.

O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com a versão atualizada, pedimos que encerre o uso dos serviços e nos notifique.